VISTO DE EMPREENDEDOR EM PORTUGAL

Atualizado: 24 de Ago de 2019


Com o intuito de atrair investidores estrangeiros, a legislação portuguesa prevê um visto especial, denominado visto D2, para cidadãos de outros países que pretendam manter uma atividade de investimento em Portugal. Nestas atividades, inclui-se a criação de pequenas e médias empresas com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural. Fator que vem atraindo muitos novos negócios ao país.


A advogada Gabriela Resende, que oferece o serviço de assessoria para brasileiros interessados em residirem em Portugal, também auxilia em todas as etapas burocráticas para a obtenção do visto D2, entre outros. “Além de aproveitar os benefícios de ter a própria empresa, com o D2, o imigrante brasileiro também pode desfrutar de toda a segurança e qualidade de vida do país.” Gabriela destaca as atividades mais procuradas por empreendedores que desejam fazer negócios em terras portuguesas. “Atualmente, as áreas de maior procura por brasileiros são as de turismo, alojamento local e restauração”, pontua.


Outra excelente alternativa destacada pela advogada é a de empreender por meio de franchising. “As franquias são ótimas oportunidades de investir no país. Principalmente quando falamos naquelas dedicadas ao cuidado de idosos, assim como as voltadas à construção civil e reformas e, ainda, à área imobiliária.” Aos interessados em aplicar para o visto, a advogada explica: “A princípio, para se abrir uma empresa não existe um capital social mínimo condicionado ao pedido do visto D2. Importante destacar que em Portugal, as empresas podem ser constituídas com capital social a começar por 1 Euro.


Contudo, obviamente, empresas sérias devem ter um capital social condizente com as suas atividades. E este item será também observado no momento de análise do pedido do visto.” Um dos critérios ao solicitar o visto D2 é apresentar o plano de negócios da empresa. “O desenvolvimento de um bom plano de negócios é essencial não apenas para o planejamento e organização do futuro empreendimento, mas, também, para conferir credibilidade e facilitar o processo decisório do pedido do visto frente ao Governo Português”, diz a advogada.


É importante destacar, ainda, que a solicitação do visto D2 deve ser feita ainda no país de origem - no caso de brasileiros, no Consulado Português no Brasil, já com a empresa legalmente aberta. Ao chegar no novo país para o estabelecimento físico e início das atividades, o empreendedor dará entrada no pedido de autorização de residência junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). No entanto, Gabriela também auxilia em casos especiais, como na situação de empreendedores estrangeiros que já residam em Portugal e querem aplicar para o visto D2 sem sair do país. E para aqueles que desejam mudar com a família para Portugal, Gabriela ressalta que “a legislação portuguesa prevê o reagrupamento familiar para os membros familiares do titular de autorização de residência”. Sendo assim, o cônjuge terá direito a autorização de residência e, consequentemente, poderá trabalhar no país.


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+351 911 820 902

@gr.advogadospt

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