DE APOSENTADO A ESTUDANTE: Portugal está de portas abertas


Considerado um país seguro, com bom sistema educacional, qualidade de vida elevada, clima ameno, além de atividades culturais e de entretenimento para todas as idades, Portugal tem sido um destino cada vez mais procurado por brasileiros no exterior. Não é a toa que a comunidade “verde e amarela” contabilize o maior grupo de estrangeiros vivendo no país atualmente, somando-se aproximadamente 85 mil pessoas. Isso porque o governo português disponibiliza uma série de oportunidades para cidadãos nascidos no Brasil viverem legalmente e gozarem de plenos direitos em seu território. Atualmente existem várias opções de vistos de residentes, sendo o Visto para Fins de Estudos e o Visto D7 os mais procurados pelos brasileiros. Este último popularmente conhecido como o “visto do aposentado”. Mas o que isso quer dizer? Apesar de não se aplicar apenas a esta categoria, o Visto D7 ganhou popularidade entre aposentados brasileiros que estejam buscando uma vida com mais tranquilidade e acessibilidade. Marco Antonio Goulart, advogado parceiro da Avancini & Resende Advogados Associados, explica que o visto pode ser solicitado tanto por esse grupo de pessoas quanto por titulares de rendimentos próprios (tais como bens móveis ou imóveis, propriedade intelectual, aplicações financeiras e empresários) no Brasil. “Isso quer dizer que todo brasileiro que possua comprovantes de que seus rendimentos no Brasil são tributáveis legalmente e que sua renda seja compatível com as exigências financeiras mínimas do governo português, poderá se habilitar para esse tipo de visto de residência”, explica o advogado. E apesar de apenas o titular desembarcar com visto lançado em seu passaporte, os demais membros da família (cônjuge e filhos menores de idade) poderão fazer o reagrupamento familiar em Portugal perante o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Com isso, ficarão livres para trabalhar e estudar no novo território. Lembrando que a autorização de residência em solo português é renovável de acordo com os prazos previstos em Lei. Aliás, os contemplados com o Visto D7 poderão, ainda, enquadrarem-se no estatuto de residentes não habituais e, assim, serem isentos de tributação relativa a esses rendimentos ou pensões obtidos fora de Portugal, desde que já tenham sido tributados em seu país de origem. “Além de gozar dessa isenção, uma vez em solo português, o residente não habitual pode vir a usufruir de uma alíquota fixa de 20% de seus rendimentos obtidos em Portugal, por um período de até dez anos”, aponta Goulart. “Eles ainda se tornarão usuários (utentes) do sistema público de saúde e de educação português, além de desfrutarem da segurança e infraestrutura que o país oferece.” ESTUDANDO EM PORTUGAL Quem também poderá usufruir dos direitos de qualquer cidadão residindo legalmente no país europeu são os brasileiros contemplados com o Visto para Fins de Estudos. Qualquer pessoa pode pleitear o visto de estudante, desde que tenha a carta de aceite de uma instituição de ensino oficial portuguesa; quer sejam cursos de graduação, pósgraduação, doutorado ou cursos técnicos selecionados; e que comprove meios de subsistência, além de manter sempre o pagamento da matrícula e mensalidades em dia; inexistindo um limite de idade. O advogado explica que o Visto para Fins de Estudos sempre será emitido com validade de 120 dias, no entanto, neste prazo o aluno deverá pedir a sua autorização de residência em Portugal. “Essa autorização será renovada na mesma proporção de duração do curso, concedendo direito, inclusive, ao trabalho no país, desde que a carga horária acadêmica seja rigorosamente respeitada.” Ou seja, o aluno não poderá abrir mão do curso que está matriculado e que deu base legal ao seu visto em função de horas de trabalho.


Por se tratar de uma autorização temporária, o visto de estudante é renovável. “Caso o aluno resolva ter residência definitiva em Portugal, porém, deverá formalizar uma manifestação de interesse enquadrada em requisitos legais que embasam este pedido, os quais são bem variados e devem cumprir com rigor as exigências da Lei”, ressalta Goulart. ASSESSORIA PROFISSIONAL NA OBTENÇÃO DE VISTOS Em relação à burocracia para se aplicar aos vistos, os processos seguem as rotinas normais de pedidos de residência em Portugal, com exigências corriqueiras que, obviamente, precisam ser verdadeiras e serem apresentadas com o máximo de clareza. Para facilitar a aplicação, auxiliando em todas as etapas burocráticas, a Avancini & Resende Advogados oferece um serviço de assessoria para brasileiros interessados em residirem no país. No caso do Visto para Fins de Estudos, ainda, os serviços abrangem desde a aplicação de vagas destes alunos nas instituições de ensino - buscando-se pelo melhor curso de acordo com o perfil do candidato -, passando pelo encaminhamento dos documentos nos consulados brasileiros até a chegada deste aluno à Portugal. “Também auxiliamos o recém-chegado com toda a parte burocrática a ser enfrentada, que não será pouca, inclusive com a expedição do Número de Identificação Fiscal [NIF], agendamento junto ao SEF para entrevista de autorização de residência, bem como sua inscrição de usuário junto à saúde e o enquadramento fiscal no novo país”, esclarece o profissional. Para mais informações sobre documentação, valores, entre outras questões processuais, entre em contato com a Avancini & Resende Advogados Associados.



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